Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidora.
E o meio que o empreendimento obtém a autorização legal para poder operar sua atividade, seja ela em zona urbana ou rural.
O trabalho consiste no acompanhamento desde a elaboração do projeto básico ao cumprimento da legislação para que o empreendedor possa ter sua licença de operação deferida.
É uma autorização concedida pelo poder público a pessoas ou empresas que têm a intenção de utilizar ou interferir em recursos hídricos de águas superficiais, como rios, lagos e reservatórios.
É um sistema integrado para realizar o processo de abertura, registro (inscrição, alteração e baixa) e licenciamento de pessoas jurídicas e negócios.
É um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável, tanto no âmbito federal, quanto no estadual ou municipal para autorizar a execução da extração mineral.
O licenciamento ambiental para empreendimentos de piscicultura se dá em etapas, concedidos por solicitação de licenças ambientais que são concedidas, de acordo com modalidades pré-definidas pelo órgão ambiental.
É um procedimento onde os órgãos ambientais autorizam a instalação, operação e ampliação de empreendimentos potencialmente poluidores.
O licenciamento da atividade de transporte de produtos perigosos, em específico o combustível, não é o mais complexo ou o mais burocrático, porém, requer conhecimento técnico e assertividade nos detalhes para que não haja inconsistências na formação do processo, o que poderá ocasionar atrasos ou até indeferimento da licença ambiental.
O licenciamento da atividade de transporte de produtos perigosos, em específico o combustível, não é o mais complexo ou o mais burocrático, porém, requer conhecimento técnico e assertividade nos detalhes para que não haja inconsistências na formação do processo, o que poderá ocasionar atrasos ou até indeferimento da licença ambiental.
é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica. No âmbito da vigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário.
Ocorre nos casos em que o tipo de empreendimento ou atividade não requer licenciamento ambiental, ou, quando o licenciamento não compete ao Órgão Ambiental Estadual, conforme critérios próprios de cada órgão.
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