Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Com a aprovação da Lei 20.694/2019 e seu Decreto regulamentador (Decreto 9.710/2020) o Estado de Goiás trouxe a possibilidade de adequação (licença Corretiva) para empreendimentos já em operação, que esta em desconformidade ambiental.